1.Introdução
A Diventos, Congressos e Eventos, LDA. (adiante Diventos) desde sempre centrou as suas preocupações nos interesses dos clientes, bem como nos direitos dos titulares dos dados pessoais que acedem aos seus sítios na internet, nomeadamente, o sítio principal (https://diventos.com/) e o sítio para inscrição em congressos ou eventos (https://diventos.eventkey.pt/Geral/). Nesse âmbito a medida, para que possa estar informado sobre a forma como são tratados os seus dados pessoais, criámos esta Política de Privacidade.Pela mesma pretendemos explicitar a forma como trataremos os seus dados, bem como os mecanismos adoptados para manter tais dados em segurança e estritamente confidenciais.Ao navegar nos nossos sítios e ao utilizar os nossos serviços, está a permitir a recolha de dados e a aceitaras condições constantes desta Política de Privacidade. A Diventos reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas nos sítios.. Os termos desta Política não interferem com quaisquer termos contratuais que venha a celebrar connosco, os quais prevalecerão sobre os termos desta Política.
2.Dados pessoais recolhidos
A Diventos recolhe dados pessoais dos utilizadores que pretenderem contactar-nos através dos sítios ou inscrever-se em congressos, com a possibilidade de poderem solicitar também a marcação de hotel, tudo por meio do preenchimento de um formulário em linha.Os dados pessoais que podem ser tratados através dos sítios são nomeadamente: nome, endereço de correio eletrónico, telefone, NIF, morada, profissão, área de especialidade, empresa ou hospital e respetiva morada.
3.Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos
Os dados pessoais fornecidos nos nossos sítios são tratados para efeitos de inscrição do utilizador em congresso (ou outro evento) organizado pela Diventos, ou de resposta a contacto remetido pelo utilizador diretamente através dos sítios. O tratamento de dados pessoais para o envio de comunicações depende do consentimento específico dos utilizadores, sendo esse o fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais. Os utilizadores podem retirar esse consentimento a todo o tempo e apagar o seu registo, pelos meios adiante indicados, sem que isso porém afete o tratamento anterior dos seus dados.Para além das finalidades acima referidas, a Diventos também poderá tratar dados pessoais dos utilizadores das páginas para fins estatísticos, limitados porém ao mínimo indispensável para esse efeito.
4.Destinatários dos dados pessoais
A Diventos não transmite os dados pessoais a terceiros, exceto no caso do cumprimento de obrigações legais a que a Diventos esteja sujeita, ou, ainda, no caso de entidades por si contratadas para a prestação de serviços que compreendam uma ou mais das finalidades acima referidas, bem como a manutenção dos sítios, entidades essas que tratarão os dados apenas mediante instruções da Diventos e de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.A Diventos pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:a)Partes relevantes para a organização de congressos que realizamos como, por exemplo, entidadesorganizadoras e hotéis;b)Autoridades públicas, no âmbito do cumprimento de obrigações legais;c)Fornecedores de serviços que prestem serviços à Diventos no âmbito das finalidades acima descritas,como, por exemplo, fornecedores de Tecnologias de Informação (TI).Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a Diventos:(i) realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou(ii) caso não exista decisão de adequação da Comissão, a Diventos compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
5.Conservação dos dados pessoais
A Diventos conservará os dados pessoais pelo tempo necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinadas situações, os dados poderão ser conservados durante períodos mais longos,nomeadamente, quando a Lei assim o impuser.
6.Menores
Os sítios da Diventos estão direcionados para adultos. Nos nossos sítios não são recolhidos, com o nosso conhecimento, quaisquer dados pessoais relativos a menores de idade, sem o consentimento prévio dos seus representantes legais. Os representantes legais têm o direito de aceder à informação fornecida pelo menor e/ou exigir a sua eliminação dos dados.
7.Direitos do utilizador
Os utilizadores têm o direito de solicitar à Diventos o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito,bem como a sua retificação ou apagamento e a limitação do tratamento, nos termos da lei; e podem,ainda, opor-se ao tratamento ou pedir a portabilidade dos seus dados pessoais, também nos termos da lei.Os utilizadores também têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção deDados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-maildiventos@diventos.com ou por carta, enviada para a morada Rua da Paz, nº 66, 2º Andar – Sala 24, 4050 -458 Porto.
8.Segurança e Confidencialidade
Comprometemo-nos a adoptar as medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Preservamos a confidencialidade da informação transmitida, não procedendo à sua comercialização ou partilha a qualquer terceiro, exceto se tal decorrer de imposição legal ou judicial. A Diventos assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável. Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados que a Diventos recolhe online, utilizamos redes de dados protegidas, inter alia, por firewalls dentro das normas da indústria, e protecção da palavra-passe(password). Embora tentemos criar para os nossos visitantes sítios protegidos e seguros, notamos que a transmissão de informação através da Internet não é totalmente segura, pelo que não poderemos garantir,de modo absoluto, a segurança e confidencialidade da informação transmitida através dos nossos sítios ou e-mail.
9.Cookies
A Diventos utiliza nos seus sítios cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores. “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo,como tal, os dados pessoais, guardando apenas informações genéricas.A aceitação dos nossos procedimentos automáticos de recolha de dados e o uso de cookies é necessária para tirar proveito dos muitos recursos e serviços oferecidos através deste sítio.Na eventualidade de optar por configurar o seu browser para bloquear e/ ou apagar cookies, não poderemos garantir que tenha acesso a todos os recursos e serviços deste sítio, designadamente, o computador pode não ser capaz de exibir as imagens que está atentar visualizar.A utilização de cookies é utilizada para facilitar funções como a navegação.
10.Hiperligações a outros sítios
Enquanto serviço aos nossos visitantes, o nosso sítio poderá fornecer hiperligações para outros sítios cujofuncionamento e controlo não compete à Diventos. A Diventos não se responsabiliza, aprova ou porqualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sítios, nem dos sítios com eles ligados ou neles referidos. A Diventos não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou arede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao sítio da Diventos com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.
A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida nos sítios daDiventoshttps://diventos.com/ e https://diventos.eventkey.pt/Geral/.
11.Correio eletrónico não solicitado/ spamming
A Diventos não pratica “spamming”, ou seja, o envio de e-mails não solicitados, habitualmente de natureza comercial, em grandes quantidades e repetidamente para indivíduos com quem o emissor não teve qualquer contacto prévio ou que não aceitaram receber essas mensagens. Ao invés, quando acreditamos que uma das nossas comunicações é importante para si, informá-lo-emos por e-mail, dando-lhe sempre a oportunidade de poder renunciar a esse tipo de serviço.
12.Informações acerca da Diventos, Congressos e Eventos, LDA
Caso tenha alguma questão ou reclamação acerca do cumprimento, pela nossa parte, desta Política, ou, se desejar fazer quaisquer recomendações ou comentários no sentido de melhorar a qualidade da nossa Política, solicitamos que contacte a Diventos através do endereço de e-mail diventos@diventos.com.Podemos assegurar-lhe que tentamos melhorar constantemente a protecção e a segurança dos Dados que nos fornece. Convidamo-lo também a ler atentamente as nossas “Condições de Utilização” para mais informação acerca da utilização do nosso sítio.
13.Política de Cancelamento e/ou Reembolso
Direito de arrependimento / cancelamento
O consumidor tem um direito de cancelar a sua compra. Os consumidores contam com um prazo uniforme em toda a UE, de 14 dias (seguidos).
Todos os reembolsos e cancelamentos, devem ser solicitados via email para diventos@diventos.com.
O processamento da devolução será inferior a 30 dias e será efectuado da seguinte forma: se o pagamento foi realizado por Cartão de Crédito, o valor será restituído pela mesma via. Nos restantes casos será por transferência bancária para IBAN disponibilizado pelo cliente.
14.Modos De Pagamento
Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende:
– Transferência Bancária
Ao selecionar esta opção será indicado o NIB para o qual deverá efetuar o pagamento. Aconselhamos o envio de comprovativo uma vez que só quando for identificada a transferência será confirmada a inscrição por email
– Cartão de Crédito Visa / Mastercard
Ao selecionar esta opção será redirecionado para uma página segura que lhe irá permitir efetuar o seu pagamento através de Cartão de Crédito Vista / Mastercard.
Nota: É necessário ter a opção 3DSecure ativa no seu cartão.
– Referência Multibanco
Ao selecionar esta opção receberá uma entidade, referência e valor.
Lei e foro
Esta política rege-se pela lei portuguesa e todos os litígios que possam relacionar-se com a mesma devem ser dirimidos pelos tribunais da comarca do Porto.
Data: 24 de Setembro de 2020